Mandado de segurança no direito previdenciário

Português

O previdenciarista que não sabe usar o mandado de segurança a seu favor, perde um importe instrumento de garantia dos direitos procedimentais e materiais do segurado. Mais do que permitir o impulsionamento do procedimento, trata-se de uma via de concretização de diversas garantias inerentes ao procedimento administrativo previdenciário. Neste curso, além de ensinar os conceitos elementares para compreensão do tema, também se demonstrará a procedimento judicial desse remédio constitucional, bem como serão retratados uma série de situações que ensejam a impetração deste writ.

Neste curso serão abordados os seguintes tópicos:

1. Natureza Jurídica

2. Requisitos

2.1. Direito líquido e certo

2.2. Prova pré-constituída

3. Legitimidade ativa e passiva, autoridade coatora

4. Prazo decadencial

5. Competência

6. Petição inicial

7. Valor da Causa

8. Procedimento

9. Coisa julgada

10. Principais hipóteses de cabimento

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