Manual Prático da Fiscalização Parlamentar | Guia Completo + 10 Modelos Editáveis

O **Manual Prático da Fiscalização Parlamentar** é um guia jurídico e operacional desenvolvido para vereadores, assessores parlamentares, chefes de gabinete e profissionais que atuam nas Câmaras Municipais.

Com linguagem acessível e abordagem prática, o material apresenta os principais instrumentos de fiscalização da administração pública municipal, orientando o leitor sobre quando e como utilizá-los, respeitando as competências legais e os procedimentos institucionais.

**O que você recebe:**

- Manual ilustrado com orientações passo a passo.

- 10 modelos editáveis de documentos para utilização e adaptação.

- Requerimentos de informações e pedidos pela Lei de Acesso à Informação.

- Relatórios de fiscalização e requerimentos de criação de CPI.

- Modelos de representação ao Ministério Público e encaminhamento ao Tribunal de Contas.

- Checklists e roteiros para fiscalização orçamentária, audiências de metas fiscais e análise das contas anuais do prefeito.

Ideal para quem deseja exercer a fiscalização parlamentar com mais conhecimento, organização, fundamentação jurídica e efetividade.

**Da identificação de um problema à escolha do instrumento adequado: um material de consulta para a atuação fiscalizatória municipal.**