Manual Prático do Direito da Influência
Categoria: Livros e Literatura / Direito e Material Jurídico (E-book)
Descrição Detalhada
O Manual Prático do Direito da Influência é um guia completo e pragmático para advogados, consultores, agências e criadores de conteúdo que buscam segurança jurídica na Creator Economy. O material analisa a consolidação do Direito da Influência como uma área autônoma e interdisciplinar, que conecta o Direito Civil, Consumidor, Empresarial, Digital, Tributário e Propriedade Intelectual.
Com foco absoluto na advocacia preventiva e na gestão estratégica de riscos, a obra aborda temas essenciais do mercado digital:
Estrutura Contratual: Minúcias sobre contratos de publicidade, licenciamento de imagem, coprodução, afiliados e permutas, prevendo cláusulas de exclusividade, prazos, rescisão e entregáveis.
Planejamento Tributário: Riscos fiscais de atuar como Pessoa Física, limitações do MEI, adequação como PJ, tributação de permutas e harmonização entre contratos e notas fiscais.
Direitos da Personalidade: Proteção de imagem, voz e reputação, além dos novos desafios trazidos por deepfakes e inteligência artificial.
Responsabilidade Civil: O dever de transparência em campanhas publicitárias, riscos em nichos sensíveis (saúde, apostas e finanças) e a caracterização da responsabilidade solidária por produtos defeituosos.
Gestão de Crises e Litígios: Soluções para cobrança de inadimplência, uso indevido da imagem pós-contrato, gerenciamento de cancelamentos e defesas em sanções administrativas impostas por plataformas digitais.
A obra traz ainda 8 Checklists Práticos aplicáveis ao dia a dia profissional para auditorias, gestão de crises, análises publicitárias e estruturação jurídica. É o material indispensável para entender as nuances da economia de criadores e evitar passivos graves no ambiente digital.
