Mensalidade Escolar: matrícula, reajuste e seus direitos

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Aviso: material educativo e independente. Não é consultoria jurídica individual, não substitui advogado, defensor público ou outros profissionais, não promete resultado, valor ou prazo e não tem vínculo com órgãos públicos, empresas ou plataformas citados.

Reajuste alto na matrícula, lista de material com itens coletivos, ameaça de prova suspensa por atraso? Este guia independente usa a Lei 9.870/1999 para mostrar como conferir a proposta, o reajuste e os limites da escola, e como cancelar ou reclamar por escrito. Conteúdo informativo, sem orientação individual e sem promessa de desconto ou devolução.

O que vem dentro:

- Lei 9.870/1999 em linguagem simples: valor anual, 45 dias, reajuste em um ano e planilha de custos

- Matrícula e rematrícula: o que conferir na proposta e no contrato

- Reajuste: exemplo numérico e o que pedir à escola

- Material coletivo, uniforme, apostila e extras: o que pode ser cobrado à parte

- Atraso: o que a escola pode e não pode fazer (provas, documentos, desligamento)

- Cancelamento, desistência e transferência

- Ensino superior, EaD e golpes de matrícula

- Como reclamar e 3 modelos de mensagem

- Planilha: reajuste, custos extras, atraso e desistência

Formato: PDF de guia + planilha .xlsx. Acesso imediato. Atualizado em 04/10/2026 (v1.0). Garantia de 7 dias.

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