MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS À SAÚDE

Ministério Público na Defesa dos Direitos Individuais à Saúde apresenta, de forma objetiva e prática, os principais fundamentos jurídicos e instrumentos de atuação na proteção do direito à saúde. A obra percorre as fases administrativa e judicial, abordando o funcionamento do SUS, a definição das responsabilidades dos entes públicos, medicamentos, exames, cirurgias, internações e outras demandas individuais. Também reúne orientações para a atuação extrajudicial e processual, jurisprudência atualizada e modelos de peças, oferecendo suporte para a análise e a solução dos casos concretos na área da saúde.

O livro é uma obra de referência para profissionais do direito, particularmente direcionada a membros e servidores do Ministério Público, abordando a defesa individual no âmbito da saúde. Aprofunda-se nas complexidades legais e nas estratégias de atuação para assegurar o direito fundamental à saúde, oferecendo diretrizes claras e atualizadas.