MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS À SAÚDE

Ministério Público na Defesa dos Direitos Individuais à Saúde apresenta, de forma objetiva e prática, os principais fundamentos jurídicos e instrumentos de atuação na proteção do direito à saúde. A obra percorre as fases administrativa e judicial, abordando o funcionamento do SUS, a definição das responsabilidades dos entes públicos, medicamentos, exames, cirurgias, internações e outras demandas individuais. Também reúne orientações para a atuação extrajudicial e processual, jurisprudência atualizada e modelos de peças, oferecendo sup...