O Processo de Inventário e Partilha (versão atualizada 2023)

Nessa obra, a advogada e pesquisadora (Universidade de Lisboa), a Dra. Marielle dos Santos Brito, de maneira prática e teórica, em razão de sua expertise de 16 anos de atuação em Direito das Famílias e Direito das Sucessões na esfera nacional e também em Direito Internacional, a partir de seus estudos científicos-acadêmicos, apresenta de maneira didática e resumida o processo de Inventário e Partilha, conforme os artigos 610 a 673 do Código de Processo Civil. Partimos de uma análise do artigo 48 do NCPC que dispõe sobre o foro de processamento do inventário e partilha, o qual se processará no foro de domicílio do autor como a regra, porém, em caso de não possuir domicílio certo, será competente o da situação dos bens. Analisamos os principais pontos referente ao procedimento, desde a parte legítima para requerimento da abertura do inventário, maneiras de acelerar o desfecho do processo e a importante ferramenta jurídica de antecipação do uso e fruição dos bens do espólio. Para finalizar, discorre um breve resumo do processo de inventário judicial e extrajudicial na prática e disponibiliza a lista completa de documentos para a propositura do procedimento.

Sumário

1- O processo de Inventário e Partilha

2- Prazo para abertura e para encerramento do Inventário

3- Legitimidade para requerer a abertura do inventário.

4- Inventariante.

5- Funções do Inventariante

6- Citação dos Sucessores.

7- Tutela de Evidência, antecipação de uso e fruição dos bens.

8- Bens insuscetíveis de divisão.

9- Colação.

10- Foro de processamento do Inventário.

11- O processo de Inventário judicial

12- O processo de Inventário Extrajudicial

13- Lista de Documentos para o Inventário

14- Referências