CURSO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

Português

Curso presencial sobre Processo Administrativo Tributário - Federal, Estadual e Municipal.

Dias 2, 3 e 4 de outubro - de 19h às 22h

✅️ O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO REPRESENTA UM DOS PRINCIPAIS CAMPOS DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL NO SETOR.

©️ Conhecer suas fases, métodos e condições de adequação representa o grande desafio para alcançar resultados verdadeiramente significativos nas carreiras jurídicas e contábeis.

Sobre o professor: Fredy Albuquerque é Conselheiro do CARF, ex-Conselheiro julgador do CONAT, membro da Academia Cearense de Letras Jurídicas, da IATJ International Association of Tax Judges, do IBDT Instituto Brasileiro de Direito Tributário, da ABDF Associação Brasileira de Direito Financeiro e da IFA International Fiscal Association, Mestrando em Direito Constitucional e especialista em Direito e Processo Tributários pela UNIFOR.

📝 Curso com certificação e pontuação PEPC para auditores e peritos junto ao CFC/CRC, além ser voltado para advogados, contadores e gestores tributários, bem como estudantes dessas áreas.

🔍 Dentre os assuntos, alguns que serão abordados:

•Elementos práticos do processo administrativo tributário;

•Análise da estrutura das autuações fiscais e todos os seus elementos;

•Controvérsias contábeis e seus reflexos no PAF;

•Consolidação de teses tributárias judiciais e seus reflexos no âmbito administrativo. Análise dos temas com repercussão geral, inclusive das modulações determinadas pelos Tribunais Superiores. Consequências sobre créditos recuperáveis pela via administrativa;

•Estudo analítico de processos de PER/DCOMP (Pedidos de Ressarcimento e Declarações de Compensação). Relevância para aproveitamento efetivo de direitos creditórios complexos;

•Defesa por impugnação e manifestação de inconformidade;

•Espécies de recursos e prática recursal;

🗓️ Data: de 2 a 4 de outubro

⏰ Horário: 19h às 22h

📍 Local: Auditório do Grupo Controller. Rua Monsenhor Bruno, 1600, Aldeota.

Whatsapp: 85 3208-2738

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