Questões

Cargo de provimento efetivo ou cargo efetivo: segundo Odete Medauar, é aquele preenchido com o pressuposto da continuidade e permanência da pessoa no desempenho de suas atribuições. Para ocupá-los é imprescindível a aprovação em concurso público. É nesses cargos que se possibilita a aquisição da estabilidade pelo servidor.

Cargo de provimento em comissão ou cargo em comissão: é aquele preenchido com o pressuposto da temporariedade por pessoa que desfruta da confiança daquele que nomeia ou propõe a nomeação. Daí também chamado de cargo de confiança. Quando não mais existir a confiança, o caminho possível é a exoneração “ad nutum” que significa “a qualquer momento”.