RCPN Na Prática (assinatura)

Abordaremos o seguinte conteúdo:

1- Teoria Geral do RCPN: breve evolução histórica, características do RCPN, estrutura e organização, princípios, escrituração;

2- Atribuições: objeto do registro civil, atribuições diretas e indiretas, competência, atos de registro, averbação e anotação, comunicações;

3- Livros e Classificadores;

4- Certidões e publicidade: tipos de certidões, sigilosidade de informações, compatibilização com a LGPD;

5- Central do Registro Civil;

6- Nascimento: nascimento dentro e fora do prazo, reconhecimento de paternidade, aspectos registrais, escrituração, escolha do nome, registro de nascimento por reprodução assistida, outras situações especiais de nascimento;

7- Casamento: habilitação de casamento, capacidade, impedimentos, causas suspensivas, nulidade e anulabilidade de casamento, aspectos registrais, escolha do regime de bens, casamento religioso com efeitos civil, conversão de união estável em casamento, outros tipos de casamento, escrituração;

8- Óbito: noções gerais, aspectos registrais, elementos do assento, competência, morte presumida sem decretação de ausência, situações especiais;

9- União Estável: como a união estável adentra no RCPN, termo declaratório e de dissolução, registro no Livro “E”, procedimentos;

10- Livro “E”: características do livro, finalidade, atos registráveis, assentos lavrados no exterior;

11- Averbações e Anotações: atos modificativos, averbações no assento de nascimento, casamento, óbitos, assentos do Livro “E”;

12- Retificações, restauração e suprimentos;

13- Temas especiais: reconhecimento de filiação socioafetiva, alteração do prenome e gênero do transexual, alteração de nome e sobrenome (Lei n.º 14.382/22), registros de brasileiros no exterior.