SEGURIDADE SOCIAL

1. Conceito de política social e seguridade social. 2. Estado brasileiro e proteção social; 2.1. Vertentes históricas; 2.2.

A construção da política social no Brasil; 2.3. Diretrizes e objetivos da seguridade social. 3. Evolução legislativa da

seguridade social no Brasil; 3.1. Constituição de 1988: Direitos sociais (arts. 6º ao 11) e Seguridade social (arts. 194 e

195); 3.2. Lei nº 8.212/1991 e suas alterações. 4. Financiamento e orçamento da seguridade social. 16.5MB