TRIBUTOS MUNICIPAIS

O curso apresenta aos interessados um programa completo e atualizado sobre as principais questões que giram em torno dos tributos municipais (IPTU, ITBI, ISSQN, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E TAXAS), bem como os limites legais e constitucionais existentes sobre a atividade fiscalizatória do poder público no campo da tributação municipal.

Serão abordados temas polêmicos na jurisprudência e na doutrina sobre a tributação e fiscalização municipal, trazendo como novidade a análise de posicionamento dos principais Tribunais de Contas e da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a eficiência tributária municipal e o caso das renúncias fiscais, acompanhado de um diagnóstico que pode ser aplicado ao Município para aferir sua estrutura tributária.