Workshop: Sobrevivência Jurídica para Guardas Municipais - Como as últimas decisões STF impactam no dia a dia do GCMs.
Workshop ao vivo que acontecerá no dia 27 de Julho, às 15h (via Zoom), como formato de extensão ao conteúdo apresentado no XI Congresso Brasileiro de Guardas Municipais e Segurança Pública.
Este Workshop contará com a presença do Comandante Carlos Alexandre Braga e tratará de decretos e decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que impactam diretamente na atuação das Guardas Municipais e advogados que atuam diretamente no setor da segurança pública.
Neste evento, será abordado principalmente o entendimento e impactos causados por decretos, recursos e decisões como:
- AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.948
- RECLAMAÇÃO 62.455
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.466.462
- DECERETO N 11.841
- E alguns outros...
