IA no órgão público: política de uso e riscos

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Os servidores do seu órgão já usam IA, muitas vezes com conta pessoal e ferramenta gratuita, colando ofícios, planilhas e até dados de cidadãos. Quando a IA erra num texto publicado ou numa análise de pedido, ninguém sabe dizer quem responde. Proibir tudo não resolve: o uso só fica escondido.

Este guia mostra como escrever uma política de uso de IA simples e proporcional ao risco, aprovada por ato do órgão. Com base na LGPD, na LAI, na LINDB e nas recomendações de 2026 da Estratégia Nacional de Governo Digital, você classifica os usos, define o que vai para cada ferramenta, separa apoio de decisão e sai com minuta de ato, matriz de risco e termo de ciência para adaptar.

O que você vai aprender:

• Fazer o diagnóstico do uso de IA que já existe no órgão

• Classificar cada uso em baixo, médio, alto ou vedado com quatro perguntas

• Definir o que pode ir para ferramenta aprovada e não aprovada

• Distribuir papéis entre autoridade, comitê, TI, encarregado, jurídico e controle interno

• Aplicar LGPD (inclusive o art. 20) e LAI ao uso de IA e avisar o cidadão

• Listar o que a IA não faz em atos e decisões administrativas

• Responder a vazamento, resposta falsa publicada e decisão afetada

• Percorrer um projeto de 90 dias, do diagnóstico ao ato publicado e ao piloto

Bônus:

• Minuta de ato: política de uso de IA

• Matriz de risco por tipo de uso

• Termo de ciência: uso de IA no trabalho

Formato: ebook em PDF (41 páginas) e ePub, com ilustrações, exemplos de um município fictício, exercícios e resumo em cada capítulo.

Para quem é: Prefeitos, secretários, controle interno, jurídico, TI e encarregados de prefeituras, câmaras e autarquias.

Guia independente e educativo. Não é orientação jurídica; leis, recomendações e prazos mudam, confira a versão vigente. Município, pessoas e números dos exemplos são fictícios.

Da linha EVO Guias Tech, trilha Gestão.

Garantia de 7 dias: se não gostar, peça o reembolso pela Hotmart.

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