IBS e CBS em Operações com Bens Imóveis - Desafios e Perspectivas da Tributação no Setor Imobiliário

Com a promulgação da Emenda Constitucional 132/2023 e a edição da Lei Complementar 214/2025, o Brasil inicia uma transformação sem precedentes na forma de tributar operações com bens imóveis. Este livro é um guia técnico e prático para todos que desejam compreender as profundas mudanças trazidas pelo novo sistema tributário baseado no IVA – representado pelo IBS e pela CBS.

O autor, Jefferson Valentin, auditor fiscal e especialista em tributação sobre heranças e imobiliária, participou ativamente da construção normativa do novo regime e oferece ao leitor uma análise crítica e estruturada do modelo brasileiro, suas bases constitucionais, fundamentos econômicos e impacto prático para os diversos agentes do setor imobiliário.

A obra examina com profundidade temas como:

• A neutralidade e não cumulatividade como pilares do novo modelo de IVA;

• Os efeitos da tributação sobre fornecimentos a partes relacionadas, especialmente em holdings patrimoniais;

• A base de cálculo das operações com imóveis e a aplicação do valor de mercado;

• As hipóteses de vedação ao crédito e os riscos de bitributação;

• A criação de um regime específico para operações com imóveis, com tratamento diferenciado para pessoas físicas;

• As regras de transição e os critérios para caracterização de habitualidade e intuito comercial em locações e vendas.

O livro dialoga com experiências internacionais e doutrina especializada, propondo soluções práticas para os principais conflitos interpretativos da nova legislação. Com linguagem acessível e foco técnico, é leitura obrigatória para:

✔️ Advogados e contadores que atuam com Direito Imobiliário e Tributário;

✔️ Profissionais do setor da construção civil e do mercado imobiliário;

✔️ Servidores da administração tributária e estudiosos da Reforma Tributária;

✔️ Planejadores patrimoniais e consultores financeiros.

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