Identidade Legal da Cachaça — Compêndio Normativo

Identidade Legal da Cachaça — Compêndio Normativo reúne e organiza os instrumentos jurídicos que disciplinam a denominação “cachaça” no Brasil e em sistemas jurídicos internacionais relevantes. A obra apresenta os fundamentos constitucionais, a estrutura normativa das bebidas no país, os padrões de identidade e qualidade, o regime jurídico das indicações geográficas, as indicações de procedência e denominações de origem reconhecidas para a cachaça, além dos instrumentos multilaterais, regionais, bilaterais e estrangeiros relacionados ...