INTRODUÇÃO AO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO

O mundo vivencia eventos críticos do ponto de vista climático e político. A existência da raça humana está extremamente ameaçada por falta de políticas públicas eficazes na busca do meio ambiente ecologicamente equilibrado (art.225, CF). No Brasil, observa-se a crise institucional com graves consequências para a proteção ecológica (ex. desmatamento da Amazônia), adstrito são os esforços dos órgãos de controle, como p. ex., Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e Advocacia Privada com atuação cada vez mais na defesa e promoção da legislação ambiental.

O Direito Ambiental, tem uma finalidade, um objetivo: nosso ambiente está ameaçado, o direito precisa vir em seu socorro, considerando seus sistemas de prevenção e/ou de reparação adaptados a uma melhor defesa contra as agressões da sociedade moderna.

Podemos observar de forma emblemática na jurisprudência ambiental crescente dos nossos Tribunais Superiores (STJ e STF).