IPTU na Prática: Precedentes, Teses e Roteiros de Defesa (3ª edição, 2026)
ATUALIZADO COM A LC 236/2026
Chegou uma execução fiscal de IPTU e você não sabe por onde começar? Este material organiza o seu raciocínio e economiza o tempo que se perde procurando tese e precedente para montar a defesa do zero.
São 33 temas em 7 módulos, atualizados até 16/10/2026, com a LC 236/2026 e os vetos da Mensagem nº 743/2026.
📚 MÓDULOS
Execução fiscal: título e legitimidade (Temas 1350 e 1393/STJ, Tema 1184/STF)
Prescrição e decadência (Temas 980 e 566/STJ)
Sujeição passiva (comprador, locatário, credor fiduciário, arrematante, espólio)
Lançamento e base de cálculo (Temas 211 e 1455/STF, Reforma Tributária)
Incidência, imunidades e isenções
Taxas no carnê do IPTU
Ferramentas práticas
🧭 CADA TEMA TRAZ
✔ Tese em uma linha
✔ Precedente e fundamento legal
✔ Quando usar
✔ O que o Fisco vai alegar e como responder
✔ Prova necessária
✔ Sugestão de citação para a peça
✔ Prompt para usar com IA
🛠 FERRAMENTAS
Fluxograma de triagem: “Chegou uma execução de IPTU. E agora?”
Checklist de auditoria da CDA
Exemplos resolvidos de prescrição e decadência
Quadro-resumo dos precedentes
Biblioteca de prompts
👩⚖️ PARA QUEM É
Advogados que atuam ou querem atuar com Direito Tributário Municipal e defesa em execução fiscal de IPTU.
✍️ SOBRE A AUTORA
Dra. Beatriz Otero Biancato, advogada tributarista (OAB/SP 433.635) especializada em Tributação Municipal. Mestre em Direitos Fundamentais (UNAMA), professora de pós-graduação e autora de “Noções de Direito Tributário Municipal” e “A Revisão de Atos Administrativos Tributários”. Criadora do Tributário Sem Mistério.
📄 E-book em PDF, 59 páginas, acesso imediato.
Material educacional. Não substitui a análise do caso concreto e da legislação municipal.
