IPTU na Prática: Precedentes, Teses e Roteiros de Defesa (3ª edição, 2026)

Português

ATUALIZADO COM A LC 236/2026

Chegou uma execução fiscal de IPTU e você não sabe por onde começar? Este material organiza o seu raciocínio e economiza o tempo que se perde procurando tese e precedente para montar a defesa do zero.

São 33 temas em 7 módulos, atualizados até 16/10/2026, com a LC 236/2026 e os vetos da Mensagem nº 743/2026.

📚 MÓDULOS

Execução fiscal: título e legitimidade (Temas 1350 e 1393/STJ, Tema 1184/STF)

Prescrição e decadência (Temas 980 e 566/STJ)

Sujeição passiva (comprador, locatário, credor fiduciário, arrematante, espólio)

Lançamento e base de cálculo (Temas 211 e 1455/STF, Reforma Tributária)

Incidência, imunidades e isenções

Taxas no carnê do IPTU

Ferramentas práticas

🧭 CADA TEMA TRAZ

✔ Tese em uma linha

✔ Precedente e fundamento legal

✔ Quando usar

✔ O que o Fisco vai alegar e como responder

✔ Prova necessária

✔ Sugestão de citação para a peça

✔ Prompt para usar com IA

🛠 FERRAMENTAS

Fluxograma de triagem: “Chegou uma execução de IPTU. E agora?”

Checklist de auditoria da CDA

Exemplos resolvidos de prescrição e decadência

Quadro-resumo dos precedentes

Biblioteca de prompts

👩‍⚖️ PARA QUEM É

Advogados que atuam ou querem atuar com Direito Tributário Municipal e defesa em execução fiscal de IPTU.

✍️ SOBRE A AUTORA

Dra. Beatriz Otero Biancato, advogada tributarista (OAB/SP 433.635) especializada em Tributação Municipal. Mestre em Direitos Fundamentais (UNAMA), professora de pós-graduação e autora de “Noções de Direito Tributário Municipal” e “A Revisão de Atos Administrativos Tributários”. Criadora do Tributário Sem Mistério.

📄 E-book em PDF, 59 páginas, acesso imediato.

Material educacional. Não substitui a análise do caso concreto e da legislação municipal.

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