Isenção do Imposto de Renda por Doenças Graves — Guia Jurídico Completo (E-book)

Da tese à petição: domine uma das teses tributárias de maior impacto, com fundamentos, jurisprudência, cálculo, PER/DCOMP e modelos de peças.

Este e-book foi feito para o advogado que quer atuar nessa área com segurança técnica, do começo ao fim. Em 64 páginas objetivas, você recebe um caminho completo — com a fonte oficial ao lado de cada citação, para conferir, citar e adaptar com confiança.

Não é teoria solta. É método aplicável: identificar o direito, enquadrar a doença, definir contra quem e onde ajuizar, calcular a restituição e recuperar valores também pela Receita Federal.

O QUE VOCÊ VAI RECEBER

• E-book completo em PDF (64 páginas), com identidade visual profissional.

• Fundamentos da tese: art. 6º, XIV e XXI, da Lei 7.713/88; Decreto 9.580/2018; Lei 9.250/95.

• Rol de doenças e equiparações (cegueira monocular, Alzheimer, esquizofrenia, LER/DORT e mais).

• Jurisprudência mapeada: Súmulas 447, 598 e 627 do STJ; Temas 193, 250, 1037 (STJ), 1130 e 1373 (STF).

• Legitimidade passiva e competência: contra quem ajuizar e em qual juízo.

• Efeitos financeiros: termo inicial, prescrição e cálculo da restituição (com exemplos).

• Receita Federal: como identificar a necessidade do PER/DCOMP e o passo a passo da retificadora e do PER/DCOMP.

• Recursos aos Tribunais Superiores (STJ, STF, TNU) e prequestionamento.

• Anexos práticos: checklists, quadros-resumo e modelos de requerimento administrativo, petição inicial, laudo médico, resposta à intimação da RFB, contrato de honorários e glossário.

— PARA QUEM É

• Advogados que querem iniciar ou estruturar a atuação em isenção de IR por doença grave.

• Profissionais de Direito Tributário, Previdenciário e do Servidor Público.

• Estudantes e recém-formados que buscam um guia prático e confiável.