Isenções e benefícios PCD: carro, IR e transporte

Aviso: material educativo e independente. Não é consultoria jurídica individual, não substitui advogado, defensor público ou outros profissionais, não promete aprovação de isenção, valor ou prazo e não tem vínculo com Receita, Detran, Sefaz, ANTT ou concessionárias.

Guia das isenções e benefícios da pessoa com deficiência: carro, imposto de renda e transporte, com a regra vigente.

O que vem dentro:

- Categorias da lei e laudo de avaliação (quem emite e o que traz)

- Carro: IPI, ICMS, IOF, IPVA e a regra da LC 214 e da LC 227 para IBS e CBS (teto de R$ 200.000,00, limite de R$ 100.000,00, intervalo de 3 anos)

- Prazos de venda e de nova compra e o que acontece se forem descumpridos

- Imposto de renda: doença grave, despesas médicas e dependente

- Passe livre interestadual, gratuidade urbana e cartão de estacionamento

- Sinais de golpe, 5 modelos, checklist e mapa de canais

- Planilha em Excel com Carro, Prazos, Pedidos, Documentos e Tabelas

Formato: PDF de 13 páginas + planilha .xlsx. Acesso imediato. Atualizado em 04/10/2026 (v1.0). Garantia de 7 dias.