Kit Licitações Essencial - Lei 14.133/2021

11 documentos jurídicos prontos para advogados que atuam com licitações e contratos públicos sob a Lei 14.133/2021.

O que está incluído:

Contratos (3): contrato de honorários advocatícios para licitação, contrato de parceria para consórcio e minuta de contrato administrativo comentada.

Peças processuais (4): impugnação ao edital, manifestação de intenção de recurso, recurso administrativo em pregão eletrônico e contrarrazões de recurso.

Checklists (2): habilitação jurídica (Art. 66) e habilitação técnica e econômico-financeira (Arts. 67 a 70) — com referência legal por item.

Referência e controle (2): planilha de controle de prazos e fases do certame com status automático por data e Guia Rápido Lei 14.133/2021 com prazos críticos, modalidades, sanções e jurisprudência TCU.

Campos variáveis identificados para preenchimento rápido. Notas internas indicando pontos de adaptação obrigatória. Base legal atualizada.

Entrega imediata em .zip. Acesso permanente. Garantia de 7 dias.

Preço de lançamento: R$ 97.