Legaliza Artesanal. Guia Prático e atualizado 2026 de Regularização para produçao de Alimentos Artesanais

Português

Guia prático de regularização para produtores de alimentos artesanais —

atualizado 2026, incluindo a Lei 14.963/2024 (Selo ARTE para vegetais).

O que você recebe:

- Mapa de decisão: descubra em 1 minuto qual caminho seu produto exige

(Vigilância Sanitária, SIM, SIE, SIF ou Selo ARTE)

- MEI passo a passo: CNPJ e nota fiscal no mesmo dia, com os CNAEs certos

para alimentos artesanais

- Alvará sanitário sem mistério: o que o fiscal olha e como se preparar

- Manual de Boas Práticas + os 8 POPs obrigatórios (RDC 275/2002) explicados

- Rotulagem RDC 429/2020: nova lupa frontal, tabela nutricional e os 9 itens

obrigatórios do rótulo

- Checklist de conformidade: saiba exatamente em que estágio você está

Por Gabriel Petelinkar, Engenheiro Agrônomo — material complementar ao ebook

Como Criar, Vender e Escalar Alimentos Artesanais.

Mostrar mais