LEGISLAÇÃO DO CONCURSO DO INSTITUTO FEDERAL DO CEARÁ - IFCE 2026

O MATERIAL APRESENTA AS SEGUINTES LEIS COM QUESTÕES COMENTAS (EM PDF):

1. Constituição Federal de 1988: Administração Pública (arts. 37 ao 41). 2.

Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União: Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações.

3.

Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal: Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

4. Ética no

Serviço Público: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto

nº 1.171, de 22 de junho de 1994.

5. Criação dos Institutos Federais e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica

e Tecnológica: Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008.

6. Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal: Lei nº

12.772, de 28 de dezembro de 2012.