LEGISLAÇÃO E ÉTICA PARA O CONCURSO DO IFPA 2025

Neste curso você vai encontrar vários slides interativos sobre as 7 legislações que serão cobradas no Concurso para docente do EBTT do IFPA 2025. Desse modo, são abordadas as seguintes legislações:

1-Regime Jurídico Único (Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990); 2-Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996); 3-Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999); 4-Lei n° 11.892, de 29 de dezembro de 2008; 5-Estruturação do Plano de Carreira dos Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012; 6-Ética no Setor Público: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto Federal nº 1.171, de 22 de junho

de 1994); 7-Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal (Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007,e suas alterações)