LEGISLAÇÃO ESPECIAL SEAS CE 2025 | 310 EXERCÍCIOS COMENTADOS 🎯📚

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📘 SEAS-CE – LEGISLAÇÃO ESPECIAL | 310 EXERCÍCIOS COMENTADOS 🎯📚

🚀 O material essencial para quem vai prestar concurso da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS-CE)!

📖 O que você encontrará neste material?

✅ 310 questões comentadas para facilitar o entendimento da legislação

✅ Questões organizadas por norma, garantindo um estudo eficiente e direcionado

✅ Conteúdo atualizado, baseado nas leis e resoluções mais cobradas no edital

📌 Legislação abordada:

🟡 Resoluções e normativas específicas do SEAS-CE

🟡 Lei Federal nº 12.594/2012 (SINASE) – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

🟡 Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA) – Estatuto da Criança e do Adolescente

🟡 Lei Federal nº 9.455/1997 – Lei da Tortura

🟡 Resolução nº 233/2022 (CONANDA) – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

🟡 Leis e resoluções que regulamentam o atendimento socioeducativo no Ceará

🔥 Vai prestar concurso para a SEAS-CE? Domine a legislação específica e saia na frente!

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