Legislação Específica: Oficial de Defensoria DPE-SP

Não perca tempo! Leia e estude TODOS os artigos da legislação específica do edital de Oficial de Defensoria DPE-SP.

Apostila contempla as seguintes leis:

- Lei Complementar Estadual no 988/2006 e suas alterações posteriores.

- Lei Complementar Federal no 80/94, e alterações posteriores, em especial a Lei Complementar 132/2009.

- Lei Complementar Estadual no 1.050/2008.

- Deliberação CSDP no 111, de 9 de janeiro de 2009 e alterações.

- Ato Normativo DPG no 55, de 20 de outubro de 2011.

- Estatuto da Igualdade Racial (Lei no 12.288/2010): Disposições Preliminares e Direitos Fundamentais - Títulos I e II.

- Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015): Disposições Preliminares e Direitos Fundamentais - Títulos I e II.

- Lei Maria da Penha (Lei no 11.340/2006): Disposições Preliminares, Da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Títulos I e II; capítulos I e II, do Título III).

- Decreto estadual no 55.588/2010.

- Legislação atualizada conforme o edital 2022.

- Sumário detalhado, encontre uma lei/um assunto de forma rápida.

- Espaço para anotações em todas as páginas.

- 238 páginas.