Legislação Específica para PMRN

- Serão trabalhados os principais pontos da parte específica do edital da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

- Materiais esquematizados com os tópicos mais importantes das leis.

1. Lei Complementar Estadual nº 515/2014 – Dispõe sobre o Regime de Promoção das Praças da Polícia Militar Estadual do Rio Grande do Norte (PMRN) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN).

2. Lei Estadual nº 4.630/1976 - Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado do Rio Grande do Norte e suas alterações.

3. Portaria nº 042/2016 – GCG – Dispõe sobre a formalização do Processo Administrativo Disciplinar Sumário (PADS) no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PMRN).

4. Decreto Estadual nº 23.045/2012 – Regulamenta a obrigatoriedade dos uniformes militares no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PMRN) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN).

5. Decreto Estadual nº 8.336/1982 – Aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado.

6. Lei Complementar Estadual nº 090/1991 – Dispõe sobre a Organização básica da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte.

7. Lei Complementar Estadual nº 463/2012 – dispõe sobre subsídios dos Militares do Estado Rio Grande do Norte e suas alterações