Legislação Específica para UFPE 2026

Desenvolvido para otimizar o tempo do candidato, o material aborda desde o Regime Jurídico Único dos Servidores até as regras de ética pública e a estrutura organizacional interna da universidade.

Destaques do Conteúdo Programático:

Estatuto dos Servidores (Lei nº 8.112/1990): Provimento, vacância, direitos, deveres, proibições e processo administrativo disciplinar.

Plano de Carreira dos TAEs (Lei nº 11.091/2005): Estrutura dos cargos Técnicos-Administrativos em Educação, progressão e incentivo à qualificação.

Legislação Anticorrupção e Improbidade (Lei nº 8.429/1992): Sanções para atos de improbidade e deveres de probidade administrativa.

Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/1999): Princípios, prazos, instrução e recursos administrativos no âmbito da União.

Ética e Acesso à Informação: Código de Ética Profissional do Servidor (Decreto nº 1.171/1994) e Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Normas Internas da UFPE: Estatuto e Regimento Geral da universidade, destacando a composição dos órgãos colegiados e a dinâmica acadêmico-administrativa.

Diferenciais da Metodologia:

Foco em Pegadinhas de Banca: Análise cirúrgica da literalidade da lei e dos pontos mais recorrentes nas provas da Fade-UFPE.

Tabelas Comparativas e Esquemas: Visualização rápida de prazos, competências e penalidades para facilitar a memorização.

Treinamento Intenso: Questões comentadas alternativa por alternativa para fixação imediata da "letra da lei".