LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA POLÍCIA PENAL RJ

Português

Nesse curso abordaremos:

-Lei 7.210/84 - Lei de execução penal;

-Lei Complementar nº 206 / 22 - Lei Orgânica da Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro;

-Decreto nº 40.013/06, que regulamenta a Lei nº 4.583/05, alterada pela Lei nº 5.348/08;

-Portaria Interministerial MJ/SEDH nº 4.226/2010 (estabelece diretrizes sobre o uso da força pelos agentes de segurança pública);

-Lei nº 13.675/2018 (disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; institui o Sistema Único de Segurança Pública);

-Decreto de Regulamentação nº 9.489/2018.

Com videoaulas e material em pdf com os principais pontos grifados para facilitar a leitura dos pontos relevantes para a realização de questões.

Todas as aulas/material possuem exercícios para aplicarmos o conteúdo apresentado.

BÔNUS!!! BÔNUS!!! BÔNUS!!!

Simulado com 100 questões de português, da banca COSEAC, resolvidas pelo Professor Anderson Pinheiro.

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