Legislação Institucional BM completa e atualizada p/ Temporários BM
Material completo e atualizado para o Processo Seletivo de Militares Estaduais Temporários da Brigada Militar disponível na Hotmart! 📚⚡
O pacote reúne as principais legislações institucionais previstas para o processo seletivo:
LC nº 10.990/1997 — Estatuto dos Militares Estaduais;
LC nº 10.992/1997 — Carreira dos Militares Estaduais;
Lei nº 15.583/2020, atualizada pela Lei nº 16.165/2024 — Programa de Militares Estaduais Temporários (PMET);
Decreto nº 43.245/2004 — Regulamento Disciplinar da Brigada Militar (RDBM);
Decreto nº 57.390/2023 — Regulamento de Movimentação dos Militares Estaduais.
Tudo no padrão do Aprovação Simplificada: legislação organizada, consolidada, atualizada, com sumário, diagramação premium e leitura confortável para facilitar o estudo e a revisão.
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