Legislação — Prefeitura Municipal de Curitiba/PR — Agente Administrativo

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Material de Legislação para o concurso da PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA – PR, cargo de Agente Administrativo. Conteúdo estruturado por unidades, explicações didáticas, esquemas, comparativos, fluxos, alertas e revisões, com referência às versões oficiais consultadas em 22/09/2026. Abrange Lei Orgânica de Curitiba; Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais; organização administrativa do Poder Executivo; dispositivos constitucionais do edital; improbidade administrativa; acesso à informação; prioridade de atendimento; ECA nas partes exigidas; LINDB, arts. 20 a 30; e LGPD, Capítulo IV. Indicado para estudo inicial, revisão e consolidação do conteúdo do edital.

Sobre a elaboração deste material: Este material foi elaborado e passou por revisão e auditoria com o auxílio de inteligência artificial. Apesar desses cuidados, podem ocorrer imprecisões, omissões ou informações desatualizadas, pois a tecnologia possui limitações e a revisão não garante a ausência de erros. Recomendamos conferir os pontos de dúvida nas fontes oficiais e na legislação vigente. Caso identifique alguma inconsistência, entre em contato pelo canal de suporte informado na compra para que possamos avaliá-la e providenciar as correções necessárias.

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