LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO

VOCÊ SABERÁ:

1- O QUE É LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA;

2- QUAL É O PAPEL DA LEI, DOS CONVÊNIOS E TRATADOS INTERNACIONAIS, DOS DECRETOS E DAS NORMAS COMPLEMENTARES;

3- A IMPORTÂNCIA DO INSTITUTO DA CONSULTA TRBUTÁRIA;

4- COMO SE APLICA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA;

5- A DIFERENÇA ENTRE EQUIDADE E ANALOGIA;

6- COMO SE INTERPRETA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.

TUDO ISSO É APRESENTADO DE FORMA CLARA E OBJETIVA, A PARTIR DE EXEMPLOS DE CASOS REAIS.