LEI 10826/03 - ESTATUTO DO DESARMAMENTO

O curso traz, de forma simplificada e muito didática os aspectos relativos à Lei 10826/03, o estatuto do desarmamento, com enfoque especial para concursos públicos.

Dentre os pontos abordados temos:

1 - conceitos gerais

2 - porte de arma

3 -posse de arma

4 - cassação e suspensão de registro

5 - crimes em especie.