Lei 8.987/95 - Lei Geral de Concessões para Concursos - Resumo Esquematizado

Lei Geral de Concessões para Concursos – Resumo Esquematizado é um material digital criado para quem deseja estudar a Lei nº 8.987/1995 de forma mais objetiva, visual e organizada.

O produto reúne um PDF de resumo esquematizado, com os principais pontos cobrados em concursos públicos sobre concessão e permissão de serviços públicos, incluindo conceitos fundamentais, diferenças entre concessão e permissão, serviço adequado, direitos e deveres dos usuários, política tarifária, modicidade tarifária, equilíbrio econômico-financeiro, deveres da concessionária, deveres do poder concedente, intervenção e formas de extinção da concessão.

O material aborda temas essenciais como poder concedente, concessão de serviço público, concessão precedida de obra pública, permissão, autorização, serviço adequado, regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia, modicidade tarifária, revisão e reajuste tarifário, receitas alternativas, responsabilidade da concessionária, intervenção do poder concedente, encampação, caducidade, rescisão, anulação e falência.

Com linguagem clara, estrutura visual e foco em concursos, o resumo ajuda o aluno a revisar uma lei muito cobrada em provas de Direito Administrativo, serviços públicos, agências reguladoras, controle, tribunais, área fiscal, carreiras administrativas e órgãos públicos em geral.