LEI 9.099 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
Este livro tem como objetivo apresentar ao leitor a Lei 9099 na parte do Juizado Especial Criminal, abordando desde as características e objetivos desse sistema até o procedimento e julgamento dos casos. Busca-se, assim, oferecer uma visão geral sobre o tema, destacando seus principais aspectos e peculiaridades.
No primeiro capítulo, serão apresentados a origem e fundamentos dos Juizados Especiais Criminais, assim como sua competência e limites. Serão exploradas as razões que levaram à criação desse sistema e como ele se diferencia dos processos criminais tradicionais.
Em seguida, no segundo capítulo, serão abordados os crimes de menor potencial ofensivo, seus tipos e exemplos, e os critérios de avaliação utilizados para enquadrá-los nessa categoria. Será discutido como essa definição influencia na aplicação da Lei 9099 e no encaminhamento dos casos ao Juizado Especial Criminal.
No terceiro capítulo, serão apresentados os procedimentos adotados no Juizado Especial Criminal, desde a ocorrência do fato até a sentença final. Será detalhada a fase preliminar, que inclui a conciliação e a transação penal, e a audiência de instrução e julgamento, momento em que se faz a análise das provas e o julgamento propriamente dito. Serão abordados também os recursos previstos na Lei 9099.
O quarto capítulo tratará das particularidades do julgamento no Juizado Especial Criminal. Serão destacados os princípios da oralidade, simplicidade, economia processual e celeridade que regem esse sistema, bem como as diferenças em relação ao julgamento comum, tais como a não obrigatoriedade de advogado e a dispensa de formalidades excessivas.
No capítulo 5, serão discutidos os acordos no Juizado Especial Criminal, seus tipos e benefícios. Serão analisados os limites dessa possibilidade de acordo e sua importância na solução dos conflitos de forma mais rápida e satisfatória.
Por fim, no capítulo 6, serão apresentadas jurisprudências relevantes e exemplos práticos para ilustrar os pontos abordados
