Lei de Incentivo a Cultura – LEI ROUANET – Curso Online

Sancionada em 1991, a Lei 8.313, conhecida como Lei Rouanet, instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que estabelece as normativas de como o Governo Federal deve disponibilizar recursos para fomentar a cultura no Brasil.

Para cumprir este objetivo, um dos mecanismos criados foi o “Incentivo a projetos culturais”, também chamado de “Incentivo fiscal”.

O incentivo é um mecanismo em que a União faculta às pessoas físicas ou jurídicas a opção pela aplicação de parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações ou patrocínios, no apoio direto a projetos culturais ou em contribuições ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).

Neste curso você conhecerá seu funcionamento e sua sistemática de aprovação de Projetos para conseguir captar junto as empresas estes recursos advindos da renúncia fiscal.