LEI DOS PARTIDOS POLÍTICOS ANOTADA

Lei dos Partidos Políticos completamente atualizada para o ano de 2023, com anotações que fazem referência: a artigos correlatos (da Constituição Federal de 1988, da mesma lei ou de outras leis); vigência ou não dos dispositivos; Resoluções do TSE; jurisprudência; decisões judiciais mais recentes sobre o tema.

Ao final, constam ainda todas as Súmulas do Tribunal Superior Eleitoral.

Ideal para quem pretende prestar o Concurso Unificado da Justiça Eleitoral, pois a Legislação Anotada permite uma leitura fluida, segura, e consequentemente, um estudo eficiente.