Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06)

Quais são as condutas que configuram crimes de violência doméstica? É possível sursis processual ou sursis da pena? Mulher pode ser enquadrada como agressora? É possível aplicar os institutos despenalizadores previstos na Lei nº 9.099/95? Como essas questões caem em prova?

Aprenda de forma didática e clara a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) para passar no Exame da Ordem e em Concursos Públicos no geral.

Um curso completo, abrangendo teoria e prática (resolução de exercícios) e garantindo que você entenda cada detalhe desta Lei.

Será concedido certificado de participação.

Além do conhecimento, você também estará ajudando uma instituição beneficente, pois parte do valor de sua compra será doado para a instituição Amigos do Bem, voltada para projetos sociais.