Lei nº 14.967/2024: o que todo síndico precisa saber

Você sabe o que a Lei nº 14.967/2024 exige do seu condomínio?

A nova Lei do Estatuto da Segurança Privada mudou as regras para portaria, vigilância e monitoramento por CFTV em condomínios — e o descumprimento pode gerar multa de R$ 10.000 a R$ 90.000 para a pessoa jurídica, além de responsabilizar diretamente o síndico.

Este e-book traduz a lei, o decreto regulamentador e a instrução normativa da Polícia Federal em linguagem acessível, com:

Explicação clara do que mudou e por quê;

Matriz de exemplo com atividades permitidas ao porteiro/vigia x atividades exclusivas do vigilante;

Alertas sobre situações de risco (como monitoramento de CFTV e condomínios sem vigilante);

Passo a passo prático de adequação para o síndico e a administradora;

Perguntas frequentes respondidas.

Material de autoria de David Medeiros Latuque Barezzi, CEO e fundador da Presença Vigilância, com mais de 25 anos de gestão em segurança privada.