Leis Civis e Processuais Civis Especiais

Português

Leis civis e processuais civis especiais: legislação comentada + teoria + informativos + questões. Todos os pontos do seu edital cobertos por um só material, com uma abordagem prática e didática.

Inclui os seguintes PDF's / assuntos:

Lei nº 6.015-73 (Lei dos Registros Públicos)

Lei nº 8.009-90 - Lei do Bem de Família Legal - Comparação com o art. 833 do CPC

Lei nº 8.036-90 (Lei do FGTS)

Lei nº 8.038-90 (Procedimento para processos no STJ e STF)

Lei nº 8.080-90 (Lei Orgânica da Saúde)

Lei nº 8.245-91 (Lei de Locações)

Lei nº 9.099-95 (Lei dos Juizados Especiais Estaduais - Parte Cível)

Lei nº 9.307-96 (Lei de Arbitragem)

Lei nº 9.394-96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)

Lei nº 10.259-01 (Lei dos Juizados Especiais Federais)

Lei nº 11.419-06 (Lei da Informatização do Processo Judicial)

Lei nº 12.153-09 (Lei dos Juizados da Fazenda Pública)

Lei nº 12.965-14 (Marco Civil da Internet)

Lei nº 13.140-15 (Lei da Mediação)

Lei nº 13.146-15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e Lei nº 10.098-00 (Lei da Acessibilidade)

Lei nº 8.906-94 (Estatuto da OAB)

Lei nº 10.522-02 (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados)

Lei nº 13.874-19 (Lei da Liberdade Econômica)

Lei Complementar nº 35-79 (LOMAN) e Código de Ética da Magistratura

Lei nº 13.709-18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD)

Resolução do ENAM - Exame Nacional da Magistratura

Mostrar mais