LEIS PENAIS ESPECIAIS BIZURADAS
- A Legislação Bizurada é um material de lei seca, que reúne jurisprudência, súmulas e tabelas bizuradas em um só lugar, tornando o estudo do texto legal didático e objetivo.
- Dispositivos legais abrangidos (32 leis):
Decreto-Lei 201/1967 - Lei de Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores
Decreto-Lei 3.688/1941 - Contravenções Penais
Lei 1.521/1951 - Lei de Crimes contra a Economia Popular
Lei 2.889/1956 - Lei de Genocídio
Lei 4.737/1965 - Crimes Eleitorais
Lei 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP
Lei 7.492/1986 - Lei de Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
Lei 7.716/1989 - Lei de Crimes de Preconceito
Lei 7.960/1989 - Lei de Prisão Temporária
Lei 8.069/1990 - Crimes do Eca
Lei 8.072/1990 - Lei de Crimes Hediondos
Lei 8.078/1990 - Crimes do CDC
Lei 8.137/1990 - Lei de Crimes contra a Ordem Tributária
Lei 8.176/1991 - Lei de Crimes contra a Ordem Econômica
Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais
Lei 9.296/1996 - Lei de Interceptações Telefônicas
Lei 9.455/1997 - Lei de Tortura
Lei 9.503/1997 - Crimes do CTB
Lei 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais
Lei 9.613/1998 - Lei de Lavagem de Dinheiro
Lei 9.807/1999 - Lei de Proteção à Vítimas e à Testemunhas
Lei 10.446/2002 - Lei de Atribuições da Polícia Federal
Lei 10.741/2003 - Crimes contra a Pessoa Idosa
Lei 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento
Lei 11.101/2005 - Crimes Falimentares
Lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha
Lei 11.343/2006 - Lei de Drogas
Lei 12.037/2009 - Lei de Identificação Criminal
Lei 12.830/2013 - Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado de Polícia
Lei 12.850/2013 - Lei de Organizações Criminosas
Lei 13.260/2016 - Lei Antiterrorismo
Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade
- Atualização:
Atualizado até os informativos 1141 STF 817 STJ.
Abrange atualização LEGISLATIVA pelo prazo de 6 (seis) meses.
Não abrange atualização JURISPRUDENCIAL.
As atualizações ocorrem pela própria plataforma da Hotmart
IMPORTANTE: NÃO É POSSÍVEL REALIZAR GRIFOS EM TABLETS!
