LEP E ASSISTÊNCIA AOS APENADOS - AUTORA / JOCELAINE DE ANDRADE HAHN

DATA DA PUBLICAÇÃO - 23/02/2026

AUTORA / JOCELAINE DE ANDRADE HAHN

É de suma importância enfatizar que o sistema penitenciário brasileiro tem como principal objetivo auxiliar os apenados em sua ressocialização. Neste intuito, a lei de execução penal assegura a estes a assistência à educação, pois compreender ser esta uma via para a ascensão socioeconomicamente. O objetivo geral deste livro é explicar, dentro da Lei de execução Penal, a importância da assistência à educação para os apenados.