LGPD - 12 ERROS BÁSICOS COMETIDOS NA IMPLEMENTAÇÃO

Hoje muito se fala sobre a implementação da LGPD em empresas de pequeno, médio e grande porte.

Alguns dizem que a legislação não será levada adiante; outros acreditam que não existe fiscalização efetiva; outros ainda acreditam que somente o ajuste dos sistemas é suficiente; e outros muitos acreditam que só o fato de os contratos constarem a obediência à lei já é o suficiente.

Fato é que, a proteção de dados tem ganhado legitimidade, espaço e relevância na sociedade brasileira. Em 20/10/2021, foi aprovada pelo Senado a Proposta de Emenda Constitucional 17/2019, que torna a proteção de dados pessoais (físicos e virtuais) um direito fundamental previsto na Constituição Federal. A PEC também remete privativamente à União a função de legislar sobre o tema. O texto segue para promulgação em sessão na Câmara dos Deputados.

As sanções e aplicações legais impostas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que teve sua origem na General Data Protection Regulation (GDPR), estão fazendo diversas empresas pagarem caro, tanto financeiramente quanto em relação à sua imagem, por não cumprirem requisitos básicos da Lei, causando prejuízos diretos a seus cofres e marketing.

Nesse e-book então, vamos elencar quais os principais erros que as empresas cometem na implementação da LGPD, por não conhecerem todo o seu fundamento.

    Conheça melhor quem criou o conteúdo

    Cibeli Marques Bannitz

    Cibeli é natural de São Paulo-SP, criada em Araguari-MG, onde concluiu sua graduação em Direito no ano de 2007 pelo Centro Universitário do Triângulo-UNITRI.

    Em dezembro de 2008 retornou com sua família para sua cidade natal, onde construiu toda a sua trajetória de estudos e trabalho.

    É especialista em Direito Bancário pela Fundação Getúlio Vargas; Pós Graduada em Direito Civil e Processo Civil pela Escola Paulista de Direito; cursou Mediação e Arbitragem pela Mediata Soluções de Conflitos.

    Atuou junto à empresas como Citibank, Banco Daycoval, Banco Cetelem, Telefônica e Zurich Minas Brasil.

    Atualmente sou membro da Comissão Especial de Empreendedorismo Legal da OAB/SP; parceira atuante da Associação Comercial de São Paulo (ACSP); parceira atuante do Parque Tecnológico de São José dos Campos (PQTECSJC) e sócia do escritório Vianna Bannitz Advocacia Especializada.

    O foco do meu trabalho hoje é atuar incisivamente no Direito Preventivo, com a finalidade de reduzir o máximo possível o número de ações ativas e passivas da sua empresa. Porém... caso não seja possível, minha sócia Maria Carolina Vianna Couto, está de prontidão para auxiliá-los no que for preciso quando o assunto for demandas judiciais.

    Abaixo algumas empresas parceiras nessa jornada rumo à inovação.

    PARQUE TECNOLÓGICO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

    ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO

    GRUPO 1NF0

    CONECTA DIGITAL SOLUTIONS

    CONECTA EDUCAÇÃO DIGITAL

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