LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR

UM DOS TÓPICOS MAIS IMPORTANTES E FUNDAMENTAIS PARA O ESTUDO DO DIREITO TRIBUTÁRIO. VOCÊ DOMINARÁ:

1- AS COMPETÊNCIAS DE CADA ENTE FEDERATIVO;

2- O CONCEITO DE LIMITAÇÕES (OU PRINCÍPIOS) AO EXERCÍCIO DO PODER DE TRIBUTAR;

3- OS DIVERSOS PRINCÍPIOS EXISTENTES NA CONSTITUIÇÃO OU DELA DECORRENTES;

4- LEGALIDADE TRIBUTÁRIA, IRRETROATIVIDADE, CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, ANTERIORIDADE ANUAL E NONAGESIMAL, LIMITAÇÃO AO TRÁFEGO DE PESSOAS, NÃO CONFISCO, LIMITAÇÕES ESPECÍFICAS À UNIÃO;

5- IMUNIDADE RECÍPROCA, INCONDICIONAL E CONDICIONAL;

6- CONFLITO APARENTE DE PRINCÍPIOS E NORMAS;

7- O PAPEL DA LEI COMPLEMENTAR (PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL);

8- AS LIMITAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.