LINDB (lei de introdução as normas do direito brasileiro): Resumo

Resumo da Lei de introdução as normas do direito brasileiro, conteúdo abordado pela matéria de Direito civil. Este resumo abrange até o art.19°, os artigos seguintes não interessam ao ramo do direito privado.

É abordado de maneira completa e esquematizada todos os artigos, além de sanar possíveis dúvidas ao decorrer da matéria, conceituando e diferenciado.

O resumo contém os seguintes assuntos:

- Art. 1° ao 19 e suas explicações

- Vacatio legis

- Publicada x Promulgada

- Vigor x Vigência

- Eficácia da lei

- Caducidade da lei

- Lindb x Lei complementar 95/98