Mandado de Segurança em Matéria Previdenciária
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Aprenda que o Mandado de Segurança é um instrumento fundamental para proteger os direitos procedimentais e materiais dos segurados. O MS é favorável à celeridade na concessão e restabelecimento de benefícios previdenciários ou assistenciais, além de outros direitos que tenham sido violados. Mais do que permitir o impulsionamento do procedimento, trata-se de uma via de concretização de diversas garantias inerentes ao procedimento administrativo previdenciário.
Neste curso exclusivo, você aprenderá:
- Os conceitos elementares do mandado de segurança e sua aplicação no Direito Previdenciário;
- O procedimento judicial desse remédio constitucional;
- Situações práticas que ensejam a impetração do writ.
- Esclareça suas dúvidas pontuais com o Professor;
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