Manual de Legislação Aplicada à Gestão Municipal
Manual de Legislação Aplicada à Gestão Municipal
Autor: Ari Nunes Dourado
Uma obra de consulta para apoiar prefeitos, secretários, assessores e equipes técnicas na identificação das normas e na organização de decisões municipais fundamentadas.
Em 36 capítulos, o manual reúne orientações práticas sobre competências municipais, planejamento e orçamento, responsabilidade fiscal, licitações e contratos, parcerias, servidores públicos, tributos, transferências, convênios, patrimônio e políticas públicas de saúde, educação e assistência social.
A organização por temas facilita localizar o assunto relacionado à decisão que precisa ser examinada. O conteúdo apresenta bases legais, exemplos de aplicação, providências administrativas e roteiros de conferência, com referências clicáveis às fontes consultadas.
Nesta edição, você recebe:
• Livro completo em PDF, com sumário clicável e paginação fixa.
• Versão EPUB, com texto adaptável à tela do dispositivo.
• 36 capítulos ilustrados.
• Referências para consulta às normas e fontes oficiais.
Ari Nunes Dourado é advogado e consultor, Pós-Graduado em Direito Tributário e Finanças Públicas, com experiência na Câmara dos Deputados, no Ministério dos Transportes e na administração municipal.
O manual apoia a consulta e a organização do trabalho administrativo. Sua aplicação exige conferir a legislação vigente, as regras locais e as particularidades de cada caso. A compra inclui os arquivos desta edição, sem consultoria individual ou atualizações automáticas.
