MANUAL PRÁTICO SOBRE ALVARÁ JUDICIAL - LEI N. 6.858/80
O Manual Prático Sobre a Lei n. 6.858/80, introduzirá o leitor às principais informações sobre o ALVARÁ JUDICIAL.
Trata-se de um olhar acadêmico ao tema, a fim de introduzir os iniciantes a um dos maiores e melhores instrumentos do ordenamento jurídico, a Lei n. 6.858/80.
O e-book conta com o passo a passo da Lei sendo aplicada na pratica, respondendo as seguintes questões:
Afinal, o que é Alvará Judicial?
Quando é cabível o Alvará Judicial?
Quem pode ser autor em processo de Alvará Judicial em caso de levantamentos de valores de pessoa falecida?
O falecido deixou bens a inventariar, posso entrar com alvará judicial?
Para qual outro tipo de conta é lícito o procedimento de Alvará Judicial?
Afinal, o que e OTN? Como saber se o valor ultrapassa 500 OTNs?
Como funciona na prática?
Mas, e se o falecido deixou outros valores ou bens? Como saber? O que fazer?
Quem tem legitimidade no procedimento de Alvará Judicial?
Quem tem legitimidade para receber os valores?
Como saber a legitimidade no caso concreto? Como saber se há dependentes habilitados?
No caso de mais de um herdeiro, e um desses não deseja receber os valores, como proceder?
JOSÉ FALECEU. Não deixou ascendentes. Não deixou filhos. Possui irmãos, sendo eles Maria Tânia e Olavo. Quem tem legitimidade?
Maria e Tânia desejam fazer a cessão de seus direitos, é obrigatória a escritura pública?
Como proceder?
Como fazer a renúncia por termo nos autos?
Quais são os documentos necessários para propor o alvará judicial?
O que fazer se há legitimado incapaz?
Deixou bens, é possível entrar com o alvará judicial?
Quem tem competência para processar e julgar sobre Alvará Judicial?
O que devo perguntar para o meu cliente?
Como é uma petição de alvará judicial para levantamento de valores?
O manual conta ainda com portarias e modelos para instruir o leitor em sua atuação profissional, ou ainda, consolidar o estudo teórico realizado na universidade.
É, portanto, leitura obrigatória para todo iniciante dentro da matéria.
