MEDIDAS ALTERNATIVAS - AUTOR / RAFAELE PAVEGLIO

DATA DA PUBLICAÇÃO - 30/03/2026

CÓDIGO DO LIVRO - 7475512

AUTOR / RAFAELE PAVEGLIO

O presente livro aborda o tema a remição da pena pelo trabalho e/ou estudo como instrumento de ressocialização dos presos, delimitando-se à previsão legal dessa possibilidade na legislação brasileira. O estudo tem como questão problema norteadora: qual a previsão legal para a remição penal no Brasil? A relevância do estudo está na questão de que a pena tem, dentre suas finalidades, o ideal de ressocializar o preso, possibilitando a sua reintrodução na sociedade .