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Mentoria em Direito Tributário
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• Introdução ao Direito Tributário
• A Constituição Federal e o Direito Tributário
• O Código Tributário Nacional
• A competência tributária
• Os tributos
• As garantias do contribuinte
• A fiscalização tributária
• O processo administrativo tributário
• A execução fiscal
• Ações judiciais tributárias
• Petição inicial de mandado de segurança tributário
• Petição inicial de ação anulatória de débito fiscal
• Petição inicial de ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária
• Petição inicial de ação de repetição de indébito tributário
• Exercícios práticos: defesas administrativas
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